FUNDO DE COMÉRCIO: NO QUE CONSISTE

À  parte  algumas  questões  processuais,  discute-se  se  o  fundo  de  comércio deve ser levado em conta na aferição dos valores eventualmente devidos a sócio minoritário excluído de sociedade limitada.
O  fato  de  a  sociedade  ter  apresentado  resultados  negativos  nos  anos anteriores  à  exclusão  do  sócio  não  significa  que  ela  não  tenha  fundo  de comércio.

O  fundo  de  comércio  é  o  conjunto  de  bens  materiais  (imóveis,  bens, equipamentos,  utensílios  etc.)  e  imateriais  (marcas  registradas,  invenções  patenteadas, etc.) utilizados por empresário individual ou sociedade empresária.
A organização dos bens que compõem o fundo de comércio e sua afetação ao  exercício  de  uma  atividade  econômica  fazem  com  que  ele  receba  uma  valoração específica,  tradicionalmente  chamada  pela  doutrina  comercialista  de...