Àqueles que não conhecem, o procedimento poderia parecer simples, mas não é: o tempo médio gasto para abrir empresas no país é, hoje, seis meses.
Com a informática, medidas para simplificação e desburocratização deveriam ter sido tomadas há muito tempo.
A expectativa é que, aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, o tempo gasto para a abertura não seja maior do que...
cinco dias. Bom para o país, bom para aqueles que desejam investir.
O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou hoje (16)
estratégias que pretende adotar para melhorar a posição do Brasil no ranking de
empreendedorismo do Banco Mundial. Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas
no país poderá cair de seis meses para cinco dias, estimou o assessor jurídico da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Levi, em audiência pública da Câmara dos Deputados
na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na última lista divulgada pelo Banco Mundial,
o Brasil ocupava a 120ª posição entre 150 países.
O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos critérios usados pelo Banco Mundial para o
ranking e a meta da secretaria é reduzir esse prazo de mais de seis meses para cinco dias,
disse Levi, que representou o ministro Guilherme Afif Domingos na audiência pública da
comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012. O projeto atualiza
o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo Levi, o primeiro passo será a adoção do cadastro único para as micro e
pequenas empresas com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). "Quem quiser
abrir um negócio poderá ir a um único local. Hoje, o empreendedor tem que gastar muita
sola de sapato para abrir uma empresa. Nossa intenção é criar um guichê único nas juntas
comerciais", disse ele. Ele explicou que foi pensando nisso que as juntas comerciais
passaram a fazer parte da SMPE, quando a secretaria foi criada.
Antes do guichê único, no entanto, o empreendedor preencherá um formulário para avaliar
se o negócio envolve risco que requer fiscalização previa. Se não for o caso, o o registro
será feito de imediato. "Experiências preliminares do ministro no estado de São Paulo
demonstram que 90% dos empreendimentos são de baixo risco e dispensam fiscalização
prévia. Esses podem e devem ganhar autorização e alvará de funcionamento de imediato.
Os outros 10% não receberiam e, com isso, chegaríamos a um tempo médio de cinco dias."
De acordo com Levi, o formulário ficará disponível em um portal, que já tem recursos aprovados
e deverá estar no ar em meados do ano que vem. No momento, a SMPE negocia a
contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O guichê único nas juntas comerciais também poderá ser usado para o fechamento das
empresas, que, assim como a abertura, será simplificado. "Quem deseja fechar, informa
o local dos livros da empresa e o responsável, e apenas com isso se fecha a empresa. No
caso de eventual fiscalização, a empresa é reativada", explicou.
Outra proposta da secretaria para beneficiar o micro e o pequeno empresário é a restrição
da substituição tributária aos cigarros, bebidas, munições, combustíveis, cimento e sorvete,
produtos que têm grandes cadeias produtivas. Quando, mesmo assim, o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da substituição incidir sobre pequenas e micro
empresas, a ideia é oferecer um meio de restituição imediata, acrescentou Levi.
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| Agência Brasil |
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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